Direitos trabalhistas: Conheça os deveres e benefícios que todo trabalhador de carteira assinada possui!

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Você conhece todos os direitos trabalhistas que possui? Sabe também quais são seus deveres? Pois como um assalariado de carteira assinada, talvez você desconheça diversos benefícios que possui e pode estar perdendo a oportunidade de usufruir deles.

Quer entender mais sobre seu direito como cidadão trabalhador e contribuinte? Confira o artigo de hoje e tire suas dúvidas!

Como são os direitos trabalhistas no Brasil?

No Brasil, graças à Era Vargas, que consolidou uma série de benefícios e regulamentos para garantir a segurança e qualidade do trabalhador, todo cidadão que possui carteira assinada pode usufruir de:

  • Uma jornada diária de trabalho de no máximo 8 horas, que não prejudique a qualidade de vida do cidadão;
  • Auxílio de alimentação que pode ser fornecido pela empresa com um desconto mínimo do assalariado;
  • Um aviso prévio no caso do trabalhador rescindir seu contrato com uma comunicação prévia. Isso significa que o assalariado deve receber um valor correspondente ao aviso prévio caso seja demitido;
  • Horas extras, que são qualquer período excedente às 8 horas trabalhadas. O empregado deve receber o valor da sua hora + 20% dela ou poderá trocá-la no banco de horas para resgatar alguma folga depois;
  • Um 13º salário, que é um valor a mais do salário (mais especificamente 1/12 da remuneração normal), pago no final do ano ou dividido em duas parcelas.

Além dessas vantagens, o cidadão que contribui para a previdência possui várias garantias caso fique doente, seja gestante ou se torne pai. A previdência ainda garante para o trabalhador que for preso um salário para seus dependentes.

Como funcionam os direitos trabalhistas para demissão?

No caso do trabalhador que pede sua demissão, é considerada uma decisão unilateral, ou seja, sem a concordância do empregador. Assim, ele perde o direito a uma série de benefícios, da mesma forma quando ele é demitido por uma causa justificável, como por exemplo, uma falta grave. Se o trabalhador faltar diversas vezes no serviço a ponto de ser penalizado com uma falta grave, por exemplo, ele pode ser demitido sem seus direitos.

Para o trabalhador que quiser sair no final do seu período de experiência, ele não precisará pagar multas, nem a empresa, pois foi considerado que o período não foi benéfico para ambas as partes.

Já o trabalhador que é demitido sem justa causa, ele receberá:

  • Aviso prévio proporcional
  • Férias vencidas em dobro
  • 13º proporcional
  • saldo de salário
  • FGTS + indenização de 40%
  • Liberação das guias da previdência

E para as férias?

Todo trabalhador da CLT tem direito a férias remuneradas, ou seja, um período de descanso de 30 dias a cada 12 meses de trabalho consecutivo. Esse período de folga pode ser negociado de forma a ser dividido em duas partes ou se uma das parcelas será vendida ao empregado.

Isso significa que caso seja benéfico para o trabalhador receber o valor proporcional à 15 dias das férias ao invés de tirar esses dias de descanso, ele poderá negociar isso.

A única coisa que não é negociável é a remuneração das férias, ou seja, todo empregado tem direito a receber o salário pelos 30 dias mesmo que não esteja trabalhando.

Gostou das dicas? Caso tenha ficado alguma dúvida deixe seu comentário!

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